Legislação

Consulte as Leis:

Decreto nº 16.839 de 02/02/16 – Nomeia os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPSM

Decreto 17.022 20.05.16 – Altera Comitê de Investimentos

Decreto nº. 15176 de 31.10.12 – Institui o Comitê de investimentos 2012

Decreto nº. 15185 de 13.11.12 – Regimento interno do IPSM 12.2012

Lei Orgânica do Município de São José dos Campos – Promulgada em 05.04.1990

Lei Municipal nº. 4371 de 25.01.93 – Autoriza a PMSJC a efetuar os pgtos dos benef previstos no art. 3º da L.M. 4220.92, abrir crédito especial…e modifica redação art. 25…

Lei Municipal nº. 4411 de 06.07.93 – Autoriza a PMSJC a efetuar os pagamentos dos benefícios previstos…

Lei Municipal nº. 4442 de 01.10.93 – Estima receita e fixa a despesa do IPSM para o exercício de 1993

Lei Municipal nº. 5352 de 30.03.99 – Dispõe sobre recolhimento de Contribuições Patronais ao IPSM e dá providências

Lei Municipal nº. 5510 de 08.11.99 – Autoriza o IPSM a antecipar o pagamento de 50% do 13º salário respectiva no mês de aniversário do servidor aposentado

Lei Municipal nº. 5790 de 22.12.00 – Altera a redação da Lei nº. 4.220 de 08.07.92 que Dispõe sobre a criação do IPSM e dá outras providências

Lei Municipal nº. 5942 de 13.11.01 – recolhimento de contribuições patronais – Revogada tacitamente pela LM nº. 6.225 de 19.12.02

Lei Municipal nº. 6225 de 19.12.02 – Altera a redação do art. 2º da Lei nº5352.99 com a modif dada pela Lei 5942 de 13.11.01 que dispõe sobre recolhim de contr patronal

Lei Municipal nº. 6438 de 26.11.03 – Autoriza o IPSM a outorgar concessão adm onerosa de direito de uso de dois imóveis de sua propriedade mediante processo licitatório

Lei Municipal nº. 6464 de 12.12.03 – Cria cargos de provimento em comissão e livre exoneração no IPSM

Lei Municipal nº. 6697 de 12.11.04 – Altera a redação do parágrafo único do art. 11° da Lei 4220 de 08.07.92 que dispões sobre a criação do IPSM e dá outras providências

Lei Municipal nº. 6831 de 27.06.05 – Altera a redação da Lei nº. 4220 de 08.07.92 que dispõe sobre a criação do IPSM e dá outra prov e altera tabela de padrão vencimentos

Lei Municipal nº. 7776 de 07.01.09 – Convalidar as alterações de jornada de trabalho dos serv. publ. munic que efetivamente cumpriram jornada de trabalho alterada

Lei Municipal nº. 7993 de 01.12.09 – Altera a redação da alinea ‘d’ do art 6º da Lei 4220.92 com suas alterações altera a redação do art 4º da Lei 6831.05 etc

Lei Municipal nº. 8361 de 25.03.11 – Cessão de servidor ao IPSM 10%

Lei Municipal nº. 8517 de 24.11.11 – Cria cargo de provimento em comissãoe livre exoneração no IPSM

Lei Municipal nº. 8567 de 22.12.11 – Novo Plano de Custeio Regime Próprio de Previdência do Servidor Municipal, altera os art. 5º e 6º da Lei 4220.92 e

Lei Municipal nº. 9036 de 08 .11.13 – Licença tratamento de saúde

Lei Municipal nº. 4220 de 08.07.92 – Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal – Criação do IPSM

Lei Municipal nº. 9.448 de 20/11/2016 – Insere um parag. único ao art. 15 da Lei 4.220 de 08.07.92 Conselhos Adm. Fiscal e Dir. Executiva do IPSM – possuir nível Superior

Lei Complementar nº. 056 de 24.07.92 – Estatuto do servidor público, Autarquias e Fundações

Lei Complementar nº. 217 de 29.12.00 – Altera Leis 4220.92, 5352.99 e LC 056.92

Lei Complementar nº. 223 de 18.05.01 – Altera LC’s 056.92 e 217.00 e Lei 4.220.92

Lei Complementar nº. 481 de 21.12.12 – Alíquotas – servidor e patronal