Regras Gerais

A participação do servidor junto ao IPSM se dá mediante a contribuição previdenciária de 13% (treze pontos percentuais) sobre a sua remuneração, sendo que a parte patronal é de 26% (vinte e seis pontos percentuais).

Como regra geral, a aposentadoria é concedida aos 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), após um tempo de contribuição de 35 e 30 anos respectivamente.

É necessário um período mínimo de 10 anos de trabalho no serviço público e 05 anos no cargo. Nesse caso, a aposentadoria seria integral pela média das contribuições.

Para a aposentadoria com proventos integrais, além da idade mínima e tempo de contribuição acima citados, são necessários 20 anos no serviço público, 10 na carreira e 05 no cargo em que se der o benefício.
No caso do magistério, a idade para o homem é de 55 anos e para a mulher, 50 anos, com 30 e 25 anos de tempo de contribuição.

A aposentadoria por idade exige 65 anos para o homem e 60 para a mulher, e ainda 10 anos no serviço público e 05 no último cargo.

Há ainda a aposentadoria compulsória para o servidor que atinge 75 anos, com valor proporcional pela média de contribuições. Neste caso, não são necessários os requisitos tempo de contribuição, serviço público, carreira ou cargo.

Tratando-se de aposentadoria por invalidez permanente, cuja patologia deve estar elencada no art. 163, parágrafo 2º, do Estatuto do Servidor Público de São José dos Campos, a aposentadoria é concedida integralmente. Para os demais casos, será proporcional.