Licença por Acidente em Serviço

Será licenciado o servidor que se acidentar em serviço.

Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

  • Sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa;
  • Decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.

A prova do acidente será feita no prazo de 10 dias, prorrogáveis quando as circunstâncias o exigirem.