Auxílio Reclusão

O auxílio-reclusão será devido nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não estiver em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria, desde que sua renda bruta mensal seja inferior a R$1089,72 (hum mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).

O pagamento de auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.