Abono de Permanência

O servidor que preenche os requisitos para a aposentadoria voluntária, com proventos integrais ou proporcionais, mas pretende permanecer em atividade, faz jus ao abono de permanência.

Para a obtenção do benefício, o servidor deve apresentar cópia do documento de identidade, comprovante de residência e certidão de tempo de contribuição emitida por outros órgãos, se possuir, no Protocolo (andar térreo), da Prefeitura.

O valor do abono de permanência será equivalente ao da contribuição previdenciária que é descontada do servidor, ou seja, 12% da remuneração.

O pagamento é de responsabilidade da Prefeitura ou Câmara Municipal.